Questões de Direito Administrativo da COSEAC

#Questão 245334 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

No caso de dano praticado pela Administração contra terceiros, a responsabilidade de indenizar daAdministração:

A) depende de culpa, sendo, portanto, objetiva; a (responsabilidade de indenizar) do servidor independe de culpa, sendo, portanto, subjetiva;

B) e a do servidor independem de culpa, sendo, portanto, subjetivas;

C) e a do servidor dependem de culpa, sendo, portanto, objetivas;

D) independe de culpa, sendo, portanto, objetiva; a (responsabilidade de indenizar) do servidor depende de culpa, sendo, portanto, subjetiva;

E) independe de culpa, sendo, portanto, subjetiva; a do servidor depende de culpa, sendo, portanto, objetiva.

#Questão 245566 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Gestão

Quanto aos atos que impliquem pagamento de vantagens pecuniárias devidas pela Fazenda Pública estadual, inclusive diferenças e restituições, o direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível prescrevem:

A) este, facultativamente, em cinco anos; aquele, complementarmente,em dois anos;

B) ambos,em dois anos;

C) aquele,em cinco anos; este,em dois anos;

D) este,em cinco anos; aquele,em dois anos;

E) ambos,em cinco anos.

#Questão 246008 - Direito Administrativo, Serviço Público, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

A prestação de serviços públicos incumbe:

A) ao Poder Público, diretamente por suas concessionárias e permissionárias, sendo, nesta última hipótese, parcialmente obrigatória a licitação;

B) ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação;

C) às concessionárias e permissionárias do Poder Público, que também pode exercê-lo indiretamente, facultada a licitação;

D) ao Poder Público, indiretamente; diretamente, na forma da lei, sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação;

E) na forma da lei, diretamente, ao Poder Público e suas concessionárias; indiretamente, por suas permissionárias, facultada, neste último caso, a licitação.

#Questão 498002 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, COSEAC, 2009, Ministerio do Desenvolvimento Agrário - MDA, Contador

#Questão 498143 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. A garantia referidaNÃOexcederá a:

A) dez por cento do valor do contrato;

B) cinco por cento do valor do contrato;

C) quinze por cento do valor do contrato;

D) dois por cento do valor do contrato;

E) vinte e cinco por cento do valor do contrato.

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