A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes.
Por caracterizar atividade tipicamente administrativa, o poder de polícia pode ser delegado a particulares.
Considere os seguintes grupos de verbos:
A ordenar, controlar, coordenar;
B apurar, julgar, punir;
C restringir, condicionar, limitar.
A respeito dos diversos poderes da administração que os verbos acima evocam, julgue as associações propostas nos itens que se seguem.
C ações no âmbito do poder de polícia administrativa
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes.
Por ser discricionária, a medida de polícia não está sujeita a limitações impostas pela lei.
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes.
Por caracterizar atividade tipicamente administrativa, o poder de polícia pode ser delegado a particulares.
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes.
Por ser discricionária, a medida de polícia não está sujeita a limitações impostas pela lei.
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes.
Por caracterizar atividade tipicamente administrativa, o poder de polícia pode ser delegado a particulares.
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes.
Com a finalidade de levar o infrator a cumprir a lei, o poder de polícia pode ser manifestado em medidas como a dissolução de reunião, a interdição de atividade e a apreensão de mercadorias deterioradas.
Configuram ato de improbidade administrativa as seguintes condutas praticadas por um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte:
I. prestar serviço de consultoria a uma empresa contribuinte do ICMS, sediada nesse Estado;
II. deixar de adotar, por displicência, as medidas necessárias à cobrança do ICMS devido por uma empresa, dando causa, com tal conduta, à prescrição da dívida;
III. revelar a terceiros a situação fiscal de um contribuinte, cujo conhecimento decorreu do exercício das funções;
IV. morar gratuitamente num imóvel de propriedade de um contribuinte do ICMS, sediado no mesmo município onde exerce suas funções.
Estão corretas as afirma...
A autoridade administrativa, que no exercício da sua competência funcional, cassa a autorização dada a um administrado, a qual era necessária, para legitimar determinada atividade por ele desempenhada, pratica ato compreendido, especificamente, nos seus poderes discricionários, hierárquico e de polícia.
Está incorreta esta assertiva, porque
No que tange aos poderes administrativos, assinale a opção correta.
