A. a pos...

A

a posse de agente público fica condicionada à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio pessoal.

B

os atos de improbidade administrativa não apresentam a mesma definição nos âmbitos federal, estadual e municipal.

C

para a configuração de ato de improbidade, é indispensável que tenha havido prejuízo ao Erário ou enriquecimento ilícito do agente.

D

os titulares de mandato eletivo não se sujeitam às sanções por prática de ato de improbidade.

E

compete, privativamente, ao Ministério Público propor ação por prática de ato de improbidade administrativa.