941 Q786325
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará (FSCMP) é uma fundação pública que presta serviços de saúde e é vinculada à Secretaria Especial de Proteção Social do Estado do Pará (SEPS – PA), julgue os itens a seguir. A FSCMP não pode ser convertida em autarquia estadual porque, nos quadros da administração pública, a prestação de serviços de saúde é reservada a fundações públicas.
942 Q786324
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará (FSCMP) é uma fundação pública que presta serviços de saúde e é vinculada à Secretaria Especial de Proteção Social do Estado do Pará (SEPS – PA), julgue os itens a seguir. Nenhuma autoridade da SEPS – PA tem poder disciplinar sobre os servidores da FSCMP.
943 Q737129
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à doutrina do direito administrativo, da lei de licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir. As sociedades de economia mista integram a administração pública indireta, estando jungidas aos princípios norteadores da atuação do Poder Público, em especial à impessoalidade e à moralidade, com capital inteiramente público, estando ainda subordinadas ao dever de licitar.
944 Q562475
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Relativamente às autarquias, aponte o item correto.

945 Q562474
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre a organização administrativa do Estado brasileiro é incorreto afirmar:

946 Q562472
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas

947 Q562464
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São pessoas jurídicas de direito privado

948 Q562463
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:

Quanto à afirmação de ser o Presidente da República autoridade hierarquicamente superior ao dirigente da sociedade de economia mista, essa noção

949 Q562462
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É considerada diferença, dentre outras, entre a sociedade de economia mista e a empresa pública,

950 Q534806
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A principal diferença entre os termos entidade e órgão reside, respectivamente, na existência ou não de uma personalidade jurídica. Assim, é correto afirmar que uma autarquia é uma entidade.