931 Q237625
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a administração pública indireta, assinale a opção incorreta.

932 Q237623
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às relações jurídicas de direito público, assinale a opção correta.

933 Q237608
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da estrutura da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Autarquia é uma entidade de administração direta, decorrente da desconcentração ou da descentralização das atividades estatais, constituindo uma entidade paraestatal.

934 Q22104
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Autarquia é ente administrativo que executa serviços públicos típicos e não pode desenvolver atividades industriais econômicas, ainda que de interesse coletivo.

935 Q21972
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere às entidades da administração indireta, é certo que as autarquias

936 Q21909
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação às entidades da Administração indireta, é certo que as

937 Q828503
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Banca não informada
As sociedades de economia mista são formadas por capitais de origem
938 Q786349
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao regime celetista e ao regime estatutário, que podem ser adotados pela administração pública, e suas particularidades, julgue os itens seguintes.

O regime celetista pode ser considerado mais flexível, porém de maior ônus para a previdência pública.

939 Q786348
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma autarquia federal realizou contratação de pessoal, utilizando-se do regime de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispensando a realização de concurso público. Luana foi contratada nessa circunstância, para o cumprimento de contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contudo, passados 12 meses, a autarquia rescindiu unilateralmente o contrato, sob a alegação de necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa.

Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Estando submetida ao regime celetista, Luana poderá livremente acumular outro emprego, função ou cargo público.

940 Q786326
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará (FSCMP) é uma fundação pública que presta serviços de saúde e é vinculada à Secretaria Especial de Proteção Social do Estado do Pará (SEPS – PA), julgue os itens a seguir. Bens imóveis da FSCMP não podem ser desapropriados pelo município de Belém – PA.