Questões sobre Bens Públicos

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Listagem de Questões sobre Bens Públicos

#Questão 650002 - Direito Administrativo, Bens Públicos, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Viana é considerado

#Questão 650005 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

#Questão 650013 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. Situação hipotética: A associação de moradores de determinado bairro de uma capital brasileira decidiu realizar os bailes de carnaval em uma praça pública da cidade. Assertiva: Nessa situação, a referida associação poderá fazer uso da praça pública, independentemente de autorização, mediante prévio aviso à autoridade competente.

#Questão 650014 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Determinado município brasileiro construiu um hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. Assertiva: Nessa situação, segundo a doutrina dominante, obedecidos os requisitos legais, o município poderá adquirir o bem por usucapião.

#Questão 650020 - Direito Administrativo, Bens Públicos, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que

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