Questões sobre Bens Públicos

A respeito de bens públicos, julgue os itens de 57 a 60. Os bens de uso especial, na medida em que funcionam como instrumentos de consecução da atividade administrativa, ostentam afetação que os grava de indisponibilidade enquanto conservarem essa qualidade.

A respeito de bens públicos, julgue os itens de 57 a 60. As terras devolutas, que se caracterizam por sua não utilização para finalidade pública específica, são constitucionalmente de propriedade da União, que poderá conceder seu uso aos estados.

Uma praça pública localizada na periferia de determinado município está sendo utilizada como área de lazer exclusiva de um grupo de moradores de um condomínio horizontal vizinho. Providenciaram a construção de muro em volta da praça e a instalação de um acesso próprio para os moradores. A associação de moradores conserva o local, que está preservado. Durante fiscalização regular, a Prefeitura identificou essa ocupação, tendo noticiado no local, a um representante da associação, a necessidade de reversão do uso irregular. Os moradores vizinhos que estão utilizando o terreno

São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas do direito público. Com relação aos bens públicos é correto afirmar que:

A respeito de bens públicos, julgue os itens de 57 a 60. Os bens públicos disponíveis são assim considerados porque são de livre alienação.