Questões sobre Bens Públicos

#Questão 650025 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

#Questão 650018 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

#Questão 650028 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FAFIPA , 2017, Fundação Araucária - PR, Técnico de Nível Superior

#Questão 650029 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Agente de Polícia Civil

A aquisição e alienação de um imóvel pela Administração pública pode se dar por meio de

A) compra e venda, cabendo ao administrador demonstrar as razões de interesse público e desde que seja realizada licitação, independentemente do valor de venda ou aquisição.

B) desapropriação ou venda e compra, nos casos de aquisição, garantindo-se, como regra, prévia e justa indenização em dinheiro no primeiro caso e sendo possível dispensa de licitação na segunda modalidade, bem como licitação para alienação de bens públicos desafetados, observadas as hipóteses de dispensa do certame.

C) desapropriação e licitação, respectiva e obrigatoriamente, garantindo-se indenização na primeira hipótese e, na segunda, o princípio da igualdade com a ampla competição.

D) desapropriação e licitação, respectiva e obrigatoriamente, garantindo-se indenização na primeira hipótese e, na segunda, o princípio da igualdade com a ampla competição.

E) compra para aquisição de bens pela Administração pública, submetendo-se, nesse caso, integralmente ao regime jurídico de direito privado, o que afasta a incidência do regime licitatório, bem como a venda para alienação de bens públicos que, em razão da inalienabilidade, fica restrita a outros entes integrantes da Administração pública de qualquer esfera, permitindo que permaneça afetado ao interesse público.

#Questão 650031 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

A) Bens dominicais são os de domínio privado do Estado, não afetados a finalidade pública e passíveis de alienação ou de conversão em bens de uso comum ou especial, mediante observância de procedimento previsto em lei.

B) Consideram-se bens de domínio público os bens localizados no município de Belo Horizonte afetados para destinação específica precedida de concessão mediante contrato de direito público, remunerada ou gratuita, ou a título e direito resolúvel.

C) O uso especial de bem público, por se tratar de ato precário, unilateral e discricionário, será remunerado e dependerá sempre de licitação, qualquer que seja sua finalidade econômica.

D) As áreas indígenas são bens pertencentes à comunidade indígena, à qual cabem o uso, o gozo e a fruição das terras que tradicionalmente ocupa para manter e preservar suas tradições, tornando-se insubsistentes pretensões possessórias ou dominiais de particulares relacionados à sua ocupação.

Questões sobre Bens Públicos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo