Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que...
#Questão 650005 -
Direito Administrativo,
Bens Públicos,
CONSULPLAN,
2017,
TJMG/MG,
Titular de Serviços Notariais e de Registro
2 Votos
A - Correta, lembrando-se que a questão não diz "exclusivamente" direitos privados;
B - Errada, concessão de bem público demanda licitação, nas modalidades leilão ou concorrência (acima de 650 mil R$);
C - Errada, pois doação, permuta e compra, para outros órgaos da Adm. DIRETA ou INDIRETA, a licitação é dispensada;
D - Errada, pois descreve bens especiais e nao bens de uso comum.
2 Votos
Em relação a letra d:
- Os bens de uso comum do povo ou de Domínio Público são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade (como por exemplo, ruas e estradas).
- Os bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível são aqueles bens que destinam-se à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral (como por exemplo, um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública).
- Os bens dominicais ou do Patrimônio Disponível são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico (por exemplo, prédios públicos desativados).
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