Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que...

#Questão 650005 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

A) os bens dominicais, não estando afetados à finalidade pública específica, podem ser alienados por meio de institutos do direito privado (compra e venda, doação, permuta) ou do direito público (investidura, legitimação de posse e retrocessão).

B) a concessão de uso de bem público dispensa licitação.

C) compra, permuta ou doação com encargo de bens imóveis dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação e de licitação na modalidade concorrência.

D) são classificados como bens de uso comum do povo aqueles de utilização pública a exemplo dos imóveis onde se encontram instaladas as repartições públicas da Administração municipal, estadual ou federal e os museus.

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