Questão
Q650006
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Gest?o e Previd?ncia - MA (SEGEP/MA) 2016 - Procurador do Estado de Segunda Classe - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016
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Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) 2016
Em janeiro de 1993, Maurício Quevedo passou a residir em...
Em janeiro de 1993, Maurício Quevedo passou a residir em terreno urbano que lhe fora vendido de boca por outro posseiro antigo, ali construindo sua residência, um barraco de aproximadamente setenta metros quadrados, ocupando dois terços do terreno assim adquirido. Em janeiro deste ano, Maurício procurou aconselhar-se com advogado, que verificou a situação dominial do terreno, constatando tratar-se de propriedade registrada em nome do Instituto Nacional de Seguridade Social INSS. Diante de tal situação, o referido posseiroComentários
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