Questão Q650006
2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA)
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Gest?o e Previd?ncia - MA (SEGEP/MA) 2016 - Procurador do Estado de Segunda Classe - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) 2016

Em janeiro de 1993, Maurício Quevedo passou a residir em...

Em janeiro de 1993, Maurício Quevedo passou a residir em terreno urbano que lhe fora vendido “de boca” por outro posseiro antigo, ali construindo sua residência, um barraco de aproximadamente setenta metros quadrados, ocupando dois terços do terreno assim adquirido. Em janeiro deste ano, Maurício procurou aconselhar-se com advogado, que verificou a situação dominial do terreno, constatando tratar-se de propriedade registrada em nome do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Diante de tal situação, o referido posseiro

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