Questões de Direito Administrativo do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2003

#Questão 248305 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAF, 2003, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 2

A declaração de desnecessidade de cargo público, prevista no parágrafo 3º do artigo 41 da Constituição Federal, implica:

#Questão 498127 - Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Tutela Judicial e Recursos Administrativos, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Em relação à improbidade administrativa:

I. Perda da função pública.

II. Proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditícios.

III. Suspensão dos direitos políticos.

IV. Perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

As medidas punitivas I, II, III e IV são, respectivamente, de natureza

#Questão 498454 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FEC, 2003, Prefeitura de Niterói - RJ, Contador

Para a habilitação nas licitações, prevista por texto legal na Lei 8.666/93, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

#Questão 498497 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Em uma concorrência pública pela melhor técnica, as empresas "Bleu", "Jaune" e "Vert", previamente qualificadas, apresentaram suas propostas. Abertos os envelopes contendo as propostas técnicas, "Vert" foi classificada em primeiro lugar e "Bleu" em terceiro. Abertos os envelopes contendo as propostas de preço, "Bleu" ficou em primeiro "Vert" em terceiro. Nesse caso,

#Questão 498521 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2003, TRF 5ª, Analista Judiciário

O prazo que deverá mediar a publicação de aviso de edital de concorrência para compra, em que usado o critério de julgamento de menor preço, e a data do recebimento das propostas deverá ser, no mínimo, de

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