Para a habilitação nas licitações, prevista por texto le...

Questão Q498454

2003 Fundação Euclides da Cunha (FEC) Prefeitura de Niterói - RJ

Direito Administrativo Procedimento, Julgamento e Fases

Prova: Concurso Prefeitura de Niterói - RJ - Contador - Fundação Euclides da Cunha (FEC) do ano 2003 • Prefeitura de Niterói - RJ

Para a habilitação nas licitações, prevista por texto legal na Lei 8.666/93, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal;

situação de direito, capacitação operacional, comprovação de liquidez e declarações oficiais;

identificação, declaração profissional, últimas demonstrações contábeis e regularidade tributária;

qualificação, inscrição profissional, extratos bancários e declarações oficiais de "nada consta";

registros oficiais, comprovação operacional, capacidade econômica e prova de quitação oficial.

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