Questões de Direito Administrativo do ano 2003

#Questão 501389 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 501415 - Direito Administrativo, Contratos, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Analista

Quanto à concessão, permissão e autorização, a celebração de contrato é incompatível em caso de:

A)

permissão de uso ou de serviço.

B)

concessão e permissão.

C)

concessão e autorização

D)

concessão de serviços públicos.

E)

autorização.

#Questão 501417 - Direito Administrativo, Contratos, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Analista

Nos contratos administrativos de compras, obras e serviços públicos em geral, não constitui cláusula necessária a que estabeleça

A)

a possibilidade de prorrogar.

B)

as condições de pagamento.

C)

o seu objeto

D)

o seu preço.

E)

os casos de rescisão.

#Questão 501419 - Direito Administrativo, Contratos, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Analista

#Questão 502883 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, ESAF, 2003, RFB, Técnico da Receita Federal TRF (Prova 2

As normas gerais, relativas a contratos administrativos, contidas na Lei nº 8.666/93, assim como as prerrogativas conferidas à Administração, em razão do seu regime jurídico, aplicam-se aos de seguro, de financiamento e de locação (em que o Poder Público seja locatário), no que couber

A)

Correta a assertiva.

B)

Incorreta a assertiva, porque esses contratos, desde que a Administração seja parte, são todos e por inteiro regidos pela Lei nº 8.666/93.

C)

Incorreta a assertiva, porque esses contratos, mesmo tendo a Administração como parte, são todos regidos, exclusivamente, pelas normas de direito privado.

D)

incorreta a assertiva, porque desses contratos só os de locação são regidos pela Lei nº 8.666/93, pois os de seguro e financiamento subordinam-se, inteiramente, às normas de direito civil

E)

Incorreta a assertiva, porque o regime jurídico da Lei nº 8.666/93 só se aplica aos contratos em que a Administração for parte contratante, e não nesses casos indicados.

Questões de Direito Administrativo do ano 2003

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