Questões de Direito Administrativo do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2003

#Questão 505028 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Um servidor público titular de cargo efetivo praticou ato considerado ilícito pela administração, tendo sido deflagrados os processos para a apuração de responsabilidades administrativa, penal e civil. Na esfera penal, a autoridade julgadora entendeu que o ato fora praticado no exercício regular de um direito.

Nessa situação, o servidor

#Questão 505036 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2003, TRF 5ª, Analista Judiciário

Um servidor público federal comete um ato que supostamente configura, ao mesmo tempo, ilícito penal e administrativo. São instaurados processos distintos para apurar as duas ordens de responsabilidade, mas o processo penal encerra-se primeiro, com a absolvição do servidor pela negativa da existência do fato. Assim sendo, o servidor foi automaticamente absolvido na esfera administrativa. Na situação acima,

#Questão 505038 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2003, TRF 5ª, Analista Judiciário

Um servidor público federal, que exerça remuneradamente cargo público de médico junto à Administração Direta, acumulando, de modo também remunerado, um cargo público de professor junto a uma autarquia federal,

#Questão 505040 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2003, TRF 5ª, Analista Judiciário

Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de

#Questão 505056 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2003, TRT 5ª, Analista Judiciário

Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Determinado servidor praticou um ato passível de configurar, ao mesmo tempo, ilícito penal e administrativo, tendo sido instaurados processos distintos nesses dois âmbitos. O processo penal encerrou-se primeiro, absolvendo- se o servidor por não corresponder o ato em questão a nenhum tipo penal. Nessa situação, o servidor

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