Questões de Direito Administrativo do ano 2003

#Questão 506055 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

A vacância do cargo público poderá acontecer

A)

sob a forma de exoneração, a exemplo do desligamento do servidor da Administração com caráter punitivo.

B)

com ou sem extinção do vínculo, a exemplo da aposentadoria e da readaptação, respectivamente.

C)

como espécie de demissão, que consiste no desligamento do servidor da Administração, sem caráter punitivo.

D)

com a posse em outro cargo, não acumulável, caracterizando a transferência como forma de provimento.

E)

também na qualidade de reversão, reintregração ou recondução do servidor em outro cargo.

#Questão 506093 - Direito Administrativo, Parte Geral, FEC, 2003, TRT 1ª, Analista Judiciário

Das assertivas abaixo, está correta a que se encontra na opção:

A)

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público ou privado de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do emprego.

B)

A investidura em cargo ou emprego público depende de seleção prévia em concurso público de provas, independentemente da natureza, mas de acordo com a complexidade do cargo.

C)

A investidura em cargo ou emprego público ou privado depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

D)

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, após estágio probatório de no mínimo 03 anos.

E)

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

#Questão 506448 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

A fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade contra ele argüida, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar, como medida cautelar, o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até

A)

90 dias, com prejuízo da remuneração.

B)

60 dias, com prejuízo da remuneração.

C)

120 dias, sem prejuízo da remuneração.

D)

90 dias, sem prejuízo da remuneração.

E)

60 dias, sem prejuízo da remuneração.

#Questão 506450 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 506452 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Em relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

A) Na hipótese de o servidor não apresentar sua defesa no prazo regular, será declarada sua revelia, sendo reputadas verdadeiras todas as alegações feitas contra ele.

B) Em decorrência do princípio da presunção da inocência, na revisão do processo, o ônus da prova é mantido para a administração.

C) O relatório da comissão será remetido à autoridade que determinou a instauração do processo para, se for o caso, emitir a decisão final.

D) O presidente da comissão que conduzir o processo administrativo disciplinar poderá determinar que o servidor indiciado seja afastado do exercício do cargo a fim de não influir na apuração da irregularidade.

E) O inquérito administrativo, a exemplo do inquérito policial, é inquisitivo e sigiloso.

Questões de Direito Administrativo do ano 2003

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo