Questões de Direito Administrativo do ano 2003

#Questão 504226 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FUMARC, 2003, CEASA/MG, Advogado

Considere as seguintes características presentes em modalidades de licitação:

I. Independe da publicação de edital.

II. Utilizada para a compra e alienação de imóveis.

III. Utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, medi-ante a atribuição de prêmio ao vencedor.

As características enumeradas identificam, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:

A)

concurso, tomada de preços.

B)

convite, leilão e tomada de preços.

C)

convite, concorrência e concurso.

D)

pregão, leilão e tomada de preços.

#Questão 504276 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, COMPERVE, 2003, UFRN, Administrador

Para a ocorrência da contratação por inexigibilidade de licitação, é necessário o atendimento de uma das condições a seguir:

A) o valor a ser contratado não pode exceder o limite de R$ 8.000,00 para aquisição de materiais.

B) existência no mercado de, no máximo, 2 (dois) fornecedores para o produto ou serviço requerido.

C) impossibilidade de aquisição do serviço ou produto a outro fornecedor.

D) aquisição de produtos importados.

#Questão 504735 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FEC, 2003, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Está correto afirmar que:

A)

as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos, de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

B)

caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de suspensão;

C)

a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente;

D)

na fase do inquérito administrativo, faz-se desnecessária a obediência ao princípio do contraditório;

E)

da revisão do processo disciplinar poderá resultar agravamento de penalidade.

#Questão 504737 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FEC, 2003, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Está correto afirmar que:

A)

as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos, de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

B)

caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de suspensão;

C)

a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente;

D)

na fase do inquérito administrativo, faz-se desnecessária a obediência ao princípio do contraditório;

E)

da revisão do processo disciplinar poderá resultar agravamento de penalidade.

#Questão 504739 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FEC, 2003, TRF 2ª, Técnico Judiciário

O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. Diante desta assertiva, o prazo prescricional para a aplicação da penalidade disciplinar de advertência é:

A)

um ano;

B)

120 dias;

C)

três meses;

D)

cinco anos;

E)

180 dias.

Questões de Direito Administrativo do ano 2003

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