Questões de Direito Administrativo do ano 2003

#Questão 785454 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

#Questão 785455 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

#Questão 785456 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, acerca de atos administrativos e serviços públicos.

Caso haja previsão no contrato de concessão de serviço público e autorização do poder concedente, é admitida a subconcessão, atentando-se para o fato de que o subconcessionário se sub-rogará em todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão, que poderá ser outorgada de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência estabelecidos pelo próprio subconcedente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 785460 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2003, Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM), Analista Judiciário

Para os efeitos da Lei Complementar no 101, de 04/05/2000, que dispõe sobre a responsabilidade fiscal, entende-se, tecnicamente, como

A)

empresa estatal controladora, a empresa que receba do ente controlado recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral.

B)

empresa controlada, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

C)

ente da Federação, cada um dos Estados membros, inclusive o Distrito Federal, excluídos os Municípios e a União.

D)

receita corrente líquida como sendo tão-somente o somatório das receitas tributárias, de contribuições e de serviços, sem dedução de qualquer natureza.

E)

despesas correntes, as relacionadas aos investimentos em obras públicas, equipamentos, material permanente, aquisições de imóveis e amortizações de dívidas.

#Questão 785461 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FEC, 2003, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Admitindo-se o critério de classificação dos atos administrativos entre discricionários e vinculados, a opção que contém somente atos vinculados é:

A)

autorização para porte de arma e admissão;

B)

licença para construir e autorização para porte de arma;

C)

admissão e licença para construir;

D)

admissão e aprovação;

E)

autorização para porte de arma e aprovação.

Questões de Direito Administrativo do ano 2003

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo