Questões de Direito Administrativo do ano 2003

#Questão 785308 - Direito Administrativo, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Com relação aos agentes administrativos e à atividade da administração pública, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos é servidor público titular de cargo efetivo federal e exerce suas atribuições em órgão localizado em Brasília – DF. Toda a sua família, entretanto, tem domicílio em Palmas – TO, situação que o estimulou a candidatar-se a deputado estadual desse estado. Após sua escolha na convenção partidária, requereu licença sem remuneração e, por fim, foi eleito com votação expressiva. Nessa situação e de acordo com o regime jurídico do servidor público federal, Carlos terá direito a ajuda de custo destinada a compensar despesas de transporte e instalação após a diplomação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 785309 - Direito Administrativo, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

#Questão 785315 - Direito Administrativo, Administração Pública, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Examine as seguintes afirmações:

I - Em caso de dano provocado pelo Estado, uma vez evidenciada a inteira culpabilidade da vítima, subsiste a responsabilidade objetiva da Fazenda Pública.

II - A administração pública responde civilmente pela inércia em atender a uma situação que exija a sua presença para evitar a ocorrência danosa.

III - Não exclui a responsabilidade objetiva do Estado o fato de o funcionário, ao causar o dano, estar exercendo abusivamente suas atribuições.

Estão corretas as afirmações:

A)

I, II e III;

B)

I e II;

C)

I e III;

D)

II e III

#Questão 785316 - Direito Administrativo, Administração Pública, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Sobre a administração pública, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

A)

na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, compõe-se da Presidência da República, dos órgãos de assessoria direta à Presidência, dos Ministérios e das sociedades de economia mista e empresas públicas federais;

B)

administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, inteiramente desvinculadas da administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada;

C)

administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado;

D)

as sociedades de economia mista e as empresas públicas, sejam federais, estaduais ou municipais, têm personalidade jurídica de direito público, embora tenham as suas obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias reguladas pelo direito privado.

#Questão 785340 - Direito Administrativo, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2003, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Agente de Trânsito

A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos dos governos; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. No que se refere à administração pública, aos seus agentes e aos serviços públicos que realiza, julgue os itens que se seguem.

Todas as entidades da administração pública, sejam diretas, sejam indiretas, detêm personalidade jurídica de direito público.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Administrativo do ano 2003

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