Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Para o exame dos casos de responsabilidade civil, por danos causados pelo Estado ou seus agentes, nosso sistema jurídico adotou a
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Assinale a opção que NÃO corresponde a órgãos ou entidades integrantes da Administração pública.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, no seguinte caso:
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Sobre a alienação de bens da Administração Pública, é correto afirmar que
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Em se tratando de Administração Púbica, consideram-se providos os cargos efetivos com a(o)
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
O conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil denomina-se
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A faculdade que tem o Estado de limitar e/ou condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, tendo como objetivo o interesse público, denomina-se poder
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Os principais tipos de contratos administrativos estão descritos nos itens que se seguem.

I. Segundo o Art. 6o, inciso II, da Lei 8666/93, serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como um conserto, instalação, montagem, reparação, manutenção, publicidade, seguro, dentre outros. Os serviços podem ser comuns – para cuja execução não se exige habilitação específica; técnico-profissionais – que exigem habilitação específica; técnico-profissionais especializados – execução por profissionais habilitados e de notória especialização. São os serviços elencados no Art. 13 da Lei 8666/93.

II Aquisição remunerada de bens, como gêneros alimentícios, microcomputadores, cadeiras. Pode ser efetuado de uma só vez ...

10 Q590875
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

3A licitação é um instituto destinado a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade da impessoalidade da moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculação ao instrumento convocatório do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Considere a seguinte listagem de bens e serviços:

I. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital internacional.

II. Produzidos no país.

III. Produzidos ou prestados por empresas com filiais ou sedes no país.

IV. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia ...