11 Q590873
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993,
12 Q590853
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
É correto afirmar que em relação à licitação o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade de licitação
13 Q590852
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A mais recente modalidade de licitação, criada no ano de 2000, para contratação de serviços e compras da administração pública é o(a)
14 Q590845
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Caso haja a necessidade de o Governo vender seus bens imóveis, a modalidade de licitação, prevista pela Lei de Licitações no 8.666/93, é a de
15 Q590843
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Pode haver dispensa de licitação quando
16 Q590840
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Um “especialista em licitação” afirmou que pode haver dispensa de licitação nas seguintes situações:

I. Quando a obra ou o serviço de engenharia não exceder o valor de 10% do limite previsto na modalidade cartaconvite.

II. Para todas as compras de valor entre 10% e 15% do limite previsto na modalidade carta-convite.

III. Quando não aparecerem licitantes na modalidade carta-convite, realizada anteriormente.

De acordo com a lei, o especialista está correto

17 Q590839
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A CEGAS fez uma licitação para a construção de um galpão e a empresa de engenharia Engex tda, que ganhou na modalidade convite, assinou o contrato com o valor fixo e irreajustável de R$ 90.000,00. Porém, durante a execução, a Engex verificou que a quantidade de serviços era maior que a estabelecida em contrato. Para resolver essa situação, a Engex utilizou o que estabelece a ei 8666/93, para essa situação, ou seja,
18 Q584822
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Podemos caracterizar a Empresa Pública como sendo aquela que
19 Q500142
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

A Lei N.° 8.666, de 21 de junho de 1.993, estabelece normas gerais para licitações e contratos e dá outras providências. Com relação ao processo licitatório, podemos afirmar, corretamente.

20 Q787160
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

A Administração apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, como os contratados, através do poder