Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre a responsabilidade do servidor público:
Sobre a responsabilidade civil do Estado, examine as seguintes afirmações:
I - Quando o Estado gera o dano, é dizer, produz o evento lesivo, é de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva.
II - Quando o dano foi causado em decorrência de uma omissão do Estado, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.
III - Quando o dano é dependente de situação produzida pelo Estado diretamente propiciatória, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.
Estão corretas as afirmações:
Se o ato administrativo contiver o vício de ilegalidade ou de ilegitimidade ensejará a
O ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado. Tal característica do ato administrativo é a:
Uma autarquia federal, qualificada como agência executiva, passa a ter como um ponto diferencial de seu regime jurídico
Para que haja a obrigação do Estado de indenizar, é necessário que:
I - o dano corresponda a uma lesão a um direito da vítima.
II - falte o nexo entre o comportamento comissivo do Estado e o dano.
III - o dano seja certo, e não apenas eventual ou possível.
Estão corretas as afirmações:
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa verdadeira.
Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica
