Questão Q785456
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Julgue os itens a seguir, acerca de atos administrativos ...

Julgue os itens a seguir, acerca de atos administrativos e serviços públicos.

Caso haja previsão no contrato de concessão de serviço público e autorização do poder concedente, é admitida a subconcessão, atentando-se para o fato de que o subconcessionário se sub-rogará em todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão, que poderá ser outorgada de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência estabelecidos pelo próprio subconcedente.

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