Questões de Direito Administrativo

#Questão 501831 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O procedimento de licitação visa a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Há situações, entretanto, em que a legislação considera a licitação dispensável ou inexigível. Considerando essas situações, julgue os itens abaixo, colocando (V) para verdadeiro e, (F) para falso.

( ) É inexigível a licitação em casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

( ) Na dispensa de licitação é exigida justificação, entretanto o mesmo não ocorre nos casos de inexigibilidade, considerando que é inviável a competição.

( ) Comprovado caso de superfaturamento, tanto nos casos de inexigibilidade quanto nos casos de dispensa, responderão solidariamente pelos danos causados à Fazenda Pública o fornecedor/prestador de serviço e o agente público responsável.

( ) Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, é permitida a inexigibilidade de licitação.

( ) Justifica o reconhecimento de dispensa de licitação casos de aquisição de bens junto à representante comercial exclusivo, caracterizando inviabilidade de competição.

A sequência correta é:

A) F, F, F, V, V

B) F, V, F, V, F

C) V, F, F, V, V

D) F, F, V, V, F

E) V, F, V, F, V

#Questão 502003 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Direito Administrativo se encarrega de normatizar os procedimentos que devem ser observados não só pelos agentes públicos como, também, pelos licitantes e pela sociedade em geral. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A) Nas contratações diretas, destacam-se duas espécies, a saber, dispensa e inexigibilidade de licitação. A despeito de suas diferenças, é ponto comum entre elas o fato de as hipóteses cabíveis estarem taxativamente arroladas nos artigos correspondentes a cada uma delas na lei licitatória geral.

B) No que diz respeito aos critérios de habilitação dos licitantes, é dever dos agentes da Administração, ao confeccionarem os editais, inserirem o maior número possível de requisitos de habilitação e qualificação, a fim de que o Estado-contratante possa, sobejamente, ficar resguardado na contratação.

C) A lei licitatória geral arrola, exaustivamente, os tipos de licitação como o de menor preço, o da melhor técnica e o da técnica e preço.

D) Os recursos administrativo-licitatórios, na lei licitatória geral, têm, de regra, o efeito suspensivo, salvo os apresentados em face de inabilitação e contra o julgamento das propostas.

E) A adjudicação é o ato administrativo que atribui o objeto ao vencedor da licitação, não se confundindo com a homologação do procedimento administrativolicitatório. A Lei nº 8666, de 1993, tem previsão de precedência da homologação sobre aquele outro procedimento.

#Questão 502005 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

A) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

B) A Administração será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

C) São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento.

D) Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em título da dívida pública, seguro garantia e fiança bancária.

E) As cláusulas econômico–financeiras e monetárias dos contratos administrativos não podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

#Questão 502188 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 502194 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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