Questões de Direito Administrativo

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Com referência às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subseqüentes.

São regulamentadas pela Lei n.o 9.790/1999, que, entre outras medidas, estabeleceu que, para efetuar a transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil, é necessário que seja firmado um convênio, sendo obrigatório o registro da organização no Conselho de Assistência Social.

Com referência às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subseqüentes.

Qualquer cidadão pode requerer, judicialmente ou administrativamente, a perda da qualificação de uma entidade como OSCIP, desde que amparado por evidências de erro ou de fraude.

Leia com atenção.

I. Exercer com zelo e presteza as atribuições do cargo.

II. Retirar, sem prévia anuência de autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

III. Ser assíduo e pontual ao serviço.

IV. Proceder de forma desidiosa.

V. Praticar usura sob qualquer de suas formas.

Assinale a alternativa correta.

O plenário do Tribunal Regional Federal da 3a Região é constituído

Se ocorrer vacância do cargo de Presidente do Tribunal Regional Federal da 3a Região, durante o primeiro semestre do mandato, assumirá o exercício do cargo, pelo tempo restante, o

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