Questões de Direito Administrativo

#Questão 228057 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2002, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

O recente Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) instituiu uma nova forma de aquisição de bem público, que se dá pelo exercício do direito de preferência, pelo Poder Público, para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Este instituto denomina- se:

A) direito de superfície

B) solo criado

C) outorga onerosa

D) aquisição compulsória

E) direito de preempção

#Questão 228059 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2002, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

O mandado de segurança é o meio mais usado de controle jurisdicional da Administração Pública. Referindo-se a um direito líquido e certo, o mandado de segurança não admite a fase:

A) de concessão de liminar

B) probatória

C) recursal

D)

de oitiva do Ministério Público

E)

de informações da autoridade coatora

#Questão 228064 - Direito Administrativo, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Analista

Criar, transformar ou extinguir cargos e funções na administração direta, autárquica e fundações públicas, assim como fixar os respectivos vencimentos, observados os parâmetros da "lei de diretrizes orçamentárias" é atribuição:

A) da Câmara Municipal.

B) do analista de recursos humanos.

C) do órgão de pessoal.

D) do secretário do Prefeito.

E) da tesouraria.

#Questão 228067 - Direito Administrativo, Geral, FUMARC, 2002, TJMG/MG, Analista de Sistemas

#Questão 228088 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2002, BACEN, Analista (Prova 1

Pregão é a modalidade de licitação, no âmbito da União Federal, para:

A)

aquisição de quaisquer bens e serviços, independente do valor estimado de contratação.

B)

contratação de obras e serviços, com valor estimado igual ou inferior ao da modalidade convite.

C)

aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado de contratação.

D)

aquisição de bens e serviços ou contratação de obras, qualquer que seja o valor estimado de contratação.

E)

aquisição de bens e serviços, com valor estimado igual ou inferior ao da modalidade convite.

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