Questões de Direito Administrativo

#Questão 233213 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Administração Pública

I. pode praticar atos que a lei a autorize ou determine.

II. pode praticar todos os atos que lei não a proíba.

III. deve anular ato administrativo, quando inconveniente ou inoportuno.

IV. pode revogar ato administrativo, se inconveniente ou inoportuno.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

III.

B)

II e III.

C)

II.

D)

I e IV.

E)

I e III.

#Questão 233348 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os atos administrativos, regidos que são pelas normas de direito público, gozam da presunção de legalidade e do atributo de auto-executoriedade, podendo ser como tais praticados por autoridade competente de órgão e autarquia.

A)

Correta a assertiva.

B)

Incorreta a assertiva, porque tais atos só são praticados por autoridade de órgão e não de autarquia.

C)

Incorreta a assertiva, porque podem ser praticados por qualquer autoridade de órgão ou entidade.

D)

Incorreta a assertiva, porque tais atos não gozam da presunção de legalidade.

E)

Incorreta a assertiva, porque tais atos não são dotados do atributo de auto-executoriedade.

#Questão 233351 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Administração Pública pode anular, a qualquer tempo, os seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis aos seus destinatários.

A)

Correta a assertiva, porque esse direito de anular seus atos não incorre em decadência ou prescrição.

B)

Incorreta a assertiva, porque a Administração decai desse direito de anular seus atos em 2 anos.

C)

Incorreta a assertiva, porque a Administração decai desse direito em 5 anos.

D)

Incorreta a assertiva, porque a Administração decai desse direito em 7 anos.

E)

Incorreta a assertiva, porque a Administração decai desse direito em 10 anos.

#Questão 233484 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O motivo, um dos requisitos do ato administrativo, pode ser conceituado como o

A)

fim público último ao qual se subordina o ato da Administração, que é nulo na sua ausência.

B)

objeto do ato, que deve coincidir sempre com a vontade da lei.

C)

conteúdo intransferível e improrrogável que torna possível a ação do Administrador.

D)

pressuposto de fato e de direito em virtude do qual a Administração age.

E)

revestimento imprescindível ao ato, visto que deixa visível sua finalidade para ser aferida pelos administrados.

#Questão 233486 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Prefeito Totonho Filho, cumprindo todas as formalidades, desapropriou um imóvel para construir uma escola no local. Esse ato administrativo pode ser classificado como ato

A)

de expediente.

B)

vinculado.

C)

de gestão.

D)

complexo.

E)

de império.

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