Questões de Direito Administrativo

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Sociedade de economia mista do DF deverá ser sociedade anônima.

Sociedade de economia mista do DF deverá ter seu capital social dividido em ações, e a responsabilidade de seus acionistas será limitada ao valor de emissão de suas ações subscritas ou adquiridas.

Sociedade de economia mista do DF deverá ser capaz de orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação, apesar de o DF ter os deveres e as responsabilidades do acionista controlador, em face de expressa disposição legal.

Sociedade de economia mista do DF deverá adotar, obrigatoriamente, conselho de administração, assegurando à minoria o direito de eleger um dos conselheiros, se maior número não lhe couber pelo processo de voto múltiplo.

Sociedade de economia mista do DF deverá manter em permanente funcionamento o conselho fiscal.

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