Questões de Direito Administrativo

#Questão 1098375 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Ibest, 2025, CORE-MA, Auxiliar Administrativo

Quanto aos agentes públicos, é correto afirmar que

A)

apenas aqueles que exercem cargo público efetivo são considerados agentes públicos.

B)

os agentes públicos incluem todas as pessoas que exercem, mesmo que transitoriamente, funções administrativas para o Estado.

C)

os agentes políticos não são considerados agentes públicos, pois suas funções são de natureza política e não administrativa.

D)

apenas os servidores estatutários podem ser considerados agentes públicos.

#Questão 1098376 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Ibest, 2025, CORE-MA, Auxiliar Administrativo

Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que a Administração Direta é caracterizada por ser

A)

composta por órgãos internos do Estado e vinculada à Administração Indireta.

B)

formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

C)

responsável pela gestão de serviços públicos privatizados, sem relação com os entes federativos.

D)

integrada pelos órgãos que compõem as pessoas políticas da federação, exercendo atividades administrativas de forma centralizada.

#Questão 1098377 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Ibest, 2025, CORE-MA, Auxiliar Administrativo

A descentralização administrativa ocorre quando

A)

o Estado delega a execução de atividades administrativas a outras entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

B)

o Estado cria novos órgãos dentro de sua estrutura para melhorar a prestação de serviços públicos.

C)

a União transfere competências administrativas aos estados e municípios, por meio de emendas constitucionais.

D)

os órgãos administrativos recebem maior autonomia dentro da mesma entidade estatal, sem que haja delegação a entes externos.

#Questão 1098692 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente de Fiscalização

Para que um estabelecimento comercial, industrial ou de serviços possa operar, qual documentação obrigatória ele deverá apresentar?

A)

Licença Ambiental.

B)

Alvará de funcionamento.

C)

Licença Sanitária.

D)

Licença de uso e ocupação do solo.

E)

Alvará de construção.

#Questão 1098786 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Máxima, 2025, Prefeitura de Goiabeira - MG, Auxiliar Administrativo

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