Questões de Direito Administrativo

contrato por escopo: ajuste que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um objeto específico em periodo predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. 

superfaturamento: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.  

pré-qualificação: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens em condições preestabelecidas e isonômicas.  

dispensa de licitação: situação em que a realização do procedimento competitivo se mostra inviável, em especial pela singularidade do objeto ou pela exclusividade do prestador.  

empreitada integral: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Contratação direta de serviços de engenharia, sem necessidade de licitação, desde que o valor não ultrapasse o limite estabelecido por lei.

Aquisição de bens e serviços comuns, independentemente da complexidade técnica, com base no menor preço.

Seleção de empresas para execução de obras públicas, levando em consideração exclusivamente o direcionamento de menor preço.

Contratação emergencial de serviços essenciais sem a exigência de critérios técnicos para avaliação das propostas.

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

tratar com urbanidade as pessoas.

utilizar a função pública para fins pessoais.

ser assíduo e pontual ao serviço.

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de julgamento, de apresentação de propostas e lances, de habilitação, recursal e de homologação.

Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, recursal e de homologação.

Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.

Divulgação do edital de licitação, preparatória, de apresentação de propostas e lances, recursal, de habilitação, de julgamento e de homologação.

Apresentação de propostas e lances, de divulgação do edital de licitação, preparatória, de habilitação, de julgamento, recursal e de homologação.

O sistema será privado e acessível apenas aos órgãos governamentais, sendo desnecessário o chamamento público para atualização ou ingresso de novos interessados.

O sistema será público, com ampla divulgação, e exigirá a realização de chamamento público pela internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.

O registro cadastral unificado será de uso exclusivo para empresas de grande porte, não sendo aplicável a outros interessados, e o chamamento público será realizado a cada cinco anos.

O sistema de registro será fechado e acessível apenas aos interessados diretos, sem a necessidade de chamamento público para atualização dos registros.

O registro será confidencial, sem necessidade de divulgação pública, e o chamamento público ocorrerá a cada dois anos.