Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, de...

A O servidor público pode ser exonerado exclusivamente por decisão administrativa unilateral, sem necessidade de processo disciplinar. B A estabilidade é adquirida automaticamente após dois anos de efetivo exercício no cargo público.  C  Licenças para capacitação são direitos assegurados aos servidores efetivos, desde que cumpridos requisitos mínimos de tempo no cargo. D A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, mas o servidor tem a opção de prolongar o vínculo caso a administração concorde.  E A demissão é a única penalidade prevista para servidores que cometam infrações disciplinares graves.