Direito Administrativo - Serviço Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
- A. admissível em razão do inadimplemento contemporâneo do consumidor, desde que haja o aviso prévio de suspensão e que sejam respeitados o contraditório e a ampla defesa.
- B. admissível em detrimento do novo morador, por débito pretérito pelo qual este não era responsável, uma vez que a dívida é propter rem.
- C. admissível sem prévio aviso na hipótese de detecção de fraude no medidor cometida pelo consumidor.
- D. admissível em razão de fraude no medidor pelo consumidor, desde que o débito seja relativo ao período máximo de sessenta dias anteriores à constatação da fraude.
- E. inadmissível caso a dívida derivada de fraude no medidor cometida pelo consumidor seja relativa a período anterior a noventa dias precedentes à constatação da fraude.
Direito Administrativo - Servidores Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
- A. a greve será, de pronto, ilegal, visto que ainda não foi editada lei que regulamente a greve no serviço público.
- B. a greve poderá ser considerada legal se o Estado der causa à deflagração, assim como ocorreria no caso de servidores policiais civis.
- C. a administração pública poderá agir discricionariamente para escolher se desconta da remuneração dos servidores os dias parados.
- D. a greve poderá ser declarada legal, porém a administração pública deverá, em regra, descontar da remuneração dos servidores os dias parados.
- E. a administração pública será obrigada, caso haja requerimento de sindicato ou associação, a promover uma compensação pelas horas não trabalhadas, evitando o desconto na remuneração dos servidores.
Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - Instituto Quadrix - 2019 - Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC) - Assistente Administrativo Jr
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - Instituto Quadrix - 2019 - Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC) - Assistente Administrativo Jr
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Banca não informada - 2019 - Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP) - Assistente Administrativo
- A. O abuso de poder pode ser caracterizado por residir na execução do ato administrativo como uma ação de cunho civil, em que caberão ao seu autor medidas disciplinares, mas não criminais.
- B. Há uma condição legal e plenamente discutível de se analisar a real necessidade de se julgar atos de abuso de poder, quando sua incidência recair sobre atos discricionários.
- C. Há de haver uma ação na fase executória do ato para que se possa ter abuso de poder. Assim, não há de se falar em abuso de poder em ato omissivo.
- D. Os atos comissivos, assim como os atos vinculados, somente podem ser tratados como ação de abuso de poder após serem sumariamente julgados em 1ª instância.
- E. Abuso de poder pode ser contemplado em atos diretos e indiretos; no entanto, caberá à comissão judicial instaurada no processo apontar em qual situação se aplicará o ato.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Agente Legislativo
Em relação aos pressupostos dos atos administrativos, analise as situações apresentadas abaixo:
I. Nomeação de servidor para cargo público inexistente.
II. Pena de advertência a servidor, quando a falta praticada exigia suspensão.
III. Ato praticado que visou interesse particular ao invés de atender o interesse público.
As três situações apresentam, respectivamente, vícios de:
- A. Finalidade, objeto e objeto.
- B. Forma, forma e finalidade.
- C. Sujeito, forma e finalidade.
- D. Objeto, objeto e finalidade.
- E. Objeto, forma e objeto.
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) - Policial Rodoviário Federal
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (3ª edição) - Assistente Legislativo
- A. simetria, adaptação, liberdade e autonomia.
- B. legalidade, autoridade e eficiência.
- C. modicidade, publicidade e conteúdo.
- D. moralidade, anterioridade e hierarquia.
- E. competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (3ª edição) - Assistente Legislativo
- A. Se não houver impedimento legal, parte da competência pode ser delegada.
- B. Não pode ser delegada em razão de circunstância de índole econômica.
- C. A edição de atos de caráter normativo poderá ser delegada.
- D. O ato de delegação não precisa ser publicado na imprensa oficial.
- E. O ato de delegação é irrevogável.
Direito Administrativo - Estado, governo e administração pública - Instituto Quadrix - 2019 - Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE) - Assistente Administrativo
- C. Certo
- E. Errado
