Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.
Mesmo que não estruturada com base nos sistemas tradicionais, cada conta deve indicar o sistema ao qual pertence — orçamentário, financeiro, patrimonial ou de compensação.
Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.
As contas orçamentárias têm as mesmas características operacionais das contas de compensação; fazem partida e contrapartida com elas mesmas, funcionando como contas de controle.
Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
No caso de fusão, cisão ou incorporação o início ou encerramento de atividades poderá ser considerado como período base para fins fiscais.
Em um estado X, com uma Receita Corrente Líquida apurada de 50 milhões, o valor máximo para a despesa total com pessoal do Poder Judiciário será de:
Considere a tabela abaixo:
O resultado primário apurado foi de:
As entidades listadas a seguir são abrangidas pelo campo de aplicação da Contabilidade Pública, EXCETO:
Pode-se dizer, acerca da elaboração, divulgação e dados constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que:
Com relação à elaboração e divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, é correto afirmar que:
O Tribunal de Contas, segundo a Lei Complementar nº 202/2000, poderá aplicar multa de até cinco mil reais aos responsáveis por:
I. ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico do qual resulte dano ao erário.
II. ato praticado com grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
III. não-atendimento, no prazo fixado, à diligência ou recomendação do Tribunal.
IV. sonegação de processo, documento ou informação, em inspeção ou auditorias.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Segundo estabelecido na Lei Complementar nº 202/2000 não serão apreciados, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas do Estado, os atos de:
