Questões de Direito Processual Penal da OAB

#Questão 836942 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.

A) Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito.

B) A testemunha deve prestar o depoimento oralmente ou trazê-lo por escrito.

C) Ao juiz é vedado ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

D) As testemunhas da acusação e da defesa serão inquiridas umas na presença das outras.

#Questão 836945 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito dos crimes praticados por organizações criminosas, assinale a opção correta.

A) A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas não será realizada se elas já possuírem identificação civil.

B) Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.

C) Os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa poderão iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto.

D) Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.

#Questão 836949 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

A) A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

B) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo.

C) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.

D) Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

#Questão 836950 - Direito Processual Penal, Da Competência, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836954 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

A) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

B) Nos termos da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas inclusive de ofício pelo juiz, desde que haja audiência das partes.

C) Havendo concurso de agentes, a decisão de recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

D) A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime impede a propositura da ação civil.

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