A respeito dos crimes praticados por organizações crimino...

#Questão 836945 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito dos crimes praticados por organizações criminosas, assinale a opção correta.

A) A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas não será realizada se elas já possuírem identificação civil.

B) Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.

C) Os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa poderão iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto.

D) Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.

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