Questões de Direito Processual Penal da OAB

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da OAB

#Questão 837679 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Não pode o juiz, ao final da primeira fase do júri,

#Questão 837680 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A intimação do réu da sentença de pronúncia será feita sempre

#Questão 837771 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta no que tange aos recursos.

#Questão 837773 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A transação penal é instituto aplicável, desde que cumpridos os requisitos subjetivos

#Questão 837775 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A decisão judicial que determina o trancamento de um inquérito policial admite, por parte do defensor da vítima,

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