Questões de Direito Processual Penal da VUNESP da OAB

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da VUNESP da OAB

#Questão 837671 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou queixa se não for instruída com o exame pericial, nos crimes

#Questão 837676 - Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental,

#Questão 837677 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação à exceção de suspeição,

#Questão 837678 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Não será concedida fiança

#Questão 837679 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Não pode o juiz, ao final da primeira fase do júri,

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