Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a...

Questão Q837671

2007 VUNESP

Direito Processual Penal Procedimento Penal Outros procedimentos especiais

Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou queixa se não for instruída com o exame pericial, nos crimes

A de falência. B praticados por funcionário público. C contra a propriedade imaterial. D contra a economia popular.

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