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Não pode o juiz das execuções...
#Questão 837672
-
Direito Penal
,
Legislação Penal Especial
,
VUNESP
,
2007
,
OAB-SP
, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
Não pode o juiz das execuções
A) declarar extinta a punibilidade.
B) decidir sobre livramento condicional.
C) decidir sobre prescrição.
D) decidir sobre suspensão condicional do processo.
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