Questões de Direito Processual Penal da OAB

#Questão 838186 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o CPP, considera-se impedido o juiz

A) que seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

B) cujo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

C) que tenha aconselhado qualquer das partes.

D) que esteja respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

#Questão 838187 - Direito Processual Penal, Sequestro de Bens imóveis, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP.

A) Caberá o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.

B) O sequestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.

C) Para a decretação do sequestro, exige-se a certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.

D) O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, desde que já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.

#Questão 838188 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.

A) Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade.

B) A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública.

C) Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

D) A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção.

#Questão 838189 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere à prova testemunhal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A) As testemunhas serão inquiridas uma de cada vez, de forma que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz, na ocasião da oitiva, adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.

B) As perguntas devem ser formuladas pelas partes, por intermédio do juiz e não diretamente à testemunha.

C) Admite-se que as partes formulem perguntas que possam induzir a resposta das testemunhas.

D) São admissíveis perguntas que não tenham relação com a causa.

#Questão 838190 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta quanto às provas ilícitas, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), segundo recentes alterações legislativas.

A) São entendidas como provas ilícitas apenas as que forem obtidas em violação a normas constitucionais, devendo tais provas ser desentranhadas do processo.

B) São, em regra, admissíveis as provas derivadas das ilícitas.

C) Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seja capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

D) As cartas particulares, ainda que interceptadas ou obtidas por meios criminosos, são, em regra, admitidas em juízo.

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