Questões de Direito Processual Penal da OAB

#Questão 836404 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação a recursos, assinale a opção correta.

A) O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido.

B) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

C) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

D) Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite- se o juízo de retratação.

#Questão 836405 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.

A) No procedimento do juiz singular, após a oitiva das testemunhas, é aberto prazo para a apresentação das alegações finais.

B) A apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares é mera faculdade processual, mas a falta de concessão de prazo gera nulidade.

C) O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, sendo dispensável a presença de defensor.

D) A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.

#Questão 836406 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da citação.

A) São formas de citação do réu no processo penal e no civil: por mandado, por edital e por hora certa.

B) O processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos no caso do réu que, citado por edital, não comparecer ao interrogatório nem constituir advogado.

C) O processo prosseguirá sem a presença do réu que se oculta para não ser citado, desde que certificado pelo oficial de justiça.

D) Nos processos penal e civil, é efeito da citação válida a interrupção da prescrição.

#Questão 836407 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836409 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A) É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

B) A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.

C) Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.

D) A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.

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