Questões de Direito Processual Penal da OAB

#Questão 838181 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando a redação atual do CPP, assinale a opção correta no que diz respeito ao processo ordinário.

A) O acusado será citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.

B) O acusado será citado para apresentar defesa prévia, no prazo de 3 dias.

C) O acusado será citado para comparecer a audiência de introdução, debates e julgamento.

D) O acusado será citado para comparecer a audiência de interrogatório.

#Questão 838182 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838183 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A) A incompetência do juiz é causa de nulidade, ao passo que a sua suspeição é mera irregularidade.

B) A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública, é causa de nulidade.

C) Uma vez declarada a nulidade de um ato, esta causará a dos atos que dele indiretamente dependam ou sejam consequência.

D) As omissões da denúncia, da queixa ou da representação não poderão ser supridas, ainda que antes da sentença final.

#Questão 838184 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Relativamente à prisão, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A) Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que providenciará a remoção do preso depois de haver lavrado, se for o caso, o auto de flagrante.

B) Na hipótese de resistência à prisão em flagrante, por parte de terceiras pessoas, diversas do réu, o executor e as pessoas que o auxiliarem não poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência.

C) Na hipótese de o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu tenha entrado em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for atendido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, ainda que seja noite, entrará à força na casa, arrombando as portas, caso seja necessário.

D) Ainda que haja tentativa de fuga do preso, não será permitido o emprego de força.

#Questão 838185 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao processo em geral, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A) Considera-se álibi a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

B) Com exceção dos casos expressos em lei, as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo.

C) A fotografia do documento, mesmo que devidamente autenticada, não possui o mesmo valor do documento original.

D) Não é permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando constituir elemento do corpo de delito.

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