Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 838781 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com o CPC, faz coisa julgada material

A) o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.

B) a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

C) a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

D) a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.

#Questão 838782 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838777 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o regime da comunhão parcial de bens e não tiveram filhos. Após 18 anos de convivência matrimonial, o casal, que adquiriu bens móveis e imóveis durante esse período, separou-se.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento da separação.

A) A separação consensual do casal pode ser realizada extrajudicialmente por escritura pública.

B) Optando pela separação extrajudicial, os cônjuges não poderão fazer-se representar por um único advogado, em razão da natureza dos direitos em discussão.

C) Se o casal optar pela separação litigiosa, nada impede que esta seja feita extrajudicialmente por meio de escritura pública.

D) Se optarem pela separação extrajudicial, os cônjuges terão de, imediatamente, cumprir a exigência de partilha somente dos bens imóveis comuns do casal, não se admitindo que ela seja feita posteriormente.

#Questão 836420 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836421 - Direito Processual Civil - CPC 1973, , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente,

A) nas causas concernentes ao estado das pessoas, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.

B) nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos, independentemente da qualidade das partes.

C) nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer processos de inventário causa mortis.

D) em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei.

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