Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 do ano 2009 da OAB

#Questão 838573 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Competência, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838574 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Liquidação de sentença, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838575 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito das obrigações de fazer e não fazer, assinale a opção correta.

A) Quando se tratar de obrigação de fazer com prestação infungível, caso o devedor não a satisfaça ou oponha embargos à execução com efeito suspensivo, é facultado ao exequente requerer que o terceiro realize a prestação, à custa do executado.

B) Tratando-se de obrigação de fazer embasada em título executivo judicial, é cabível a oposição de embargos à execução, no prazo de quinze dias.

C) Tratando-se de obrigação de não fazer com prestação fungível lastreada em título executivo extrajudicial, é incabível a imposição da astriente.

D) Na efetivação de obrigação de não fazer com prestação infungível, não sendo possível desfazer-se o ato, resolve- se a obrigação em perdas e danos.

#Questão 838576 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838577 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Competência, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Apurado que a citação tenha ocorrido primeiro na ação intentada em outro país, o juiz deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito.

B) O fato de existir ação idêntica no exterior e o de uma das partes ser estrangeiro domiciliado em seu país natal implicam a incompetência da autoridade brasileira para julgar a causa.

C) A existência de ação idêntica em trâmite perante órgão judiciário estrangeiro não interfere no processamento do feito, no Brasil, podendo a autoridade judiciária local, inclusive, julgar causas que a ele sejam conexas.

D) A existência de duas ações idênticas tramitando em países distintos impõe o deslocamento da competência relativa ao julgamento da ação que tramita no Brasil para o STJ, que decidirá acerca de sua admissibilidade.

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