Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 do ano 2009 da OAB

#Questão 838673 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em determinada ação processada sob o rito comum ordinário, o réu, ciente da ausência de interesse processual do autor, deixou de suscitar essa preliminar na sua contestação, fazendo-o apenas nas alegações finais, após o encerramento da instrução. Na sentença, o juiz reconheceu a carência de ação e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O juiz, com fundamento no princípio da causalidade, deverá atribuir ao réu as custas de retardamento, já que o vício deveria ter sido alegado desde a primeira oportunidade.

B) Com relação à distribuição das despesas processuais, vigora, no sistema processual brasileiro, o princípio da sucumbência, segundo o qual caberá sempre ao autor sucumbente a integralidade das despesas do processo.

C) Como, de início, o processo teve curso normal, as despesas deverão ser proporcionalmente distribuídas entre as partes.

D) Na hipótese narrada, autor e réu exerceram regularmente seus respectivos direitos de ação e de defesa, devendo ser as despesas, portanto, divididas de forma igual entre eles.

#Questão 838674 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Das Partes e Procuradores, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Caso o autor, após lhe ter sido conferida oportunidade para sanar o vício de representação detectado, omita-se, deixando de tomar qualquer providência, serão anulados os atos do processo, sendo este extinto, dada a ausência de pressuposto processual de validade.

B) Caberá à empresa ré, se assim o entender, apontar o defeito de representação do autor, visto que, na situação descrita, o juiz não poderá atuar de ofício.

C) Comprovada a regular nomeação do secretário de obras para o cargo que ocupa, o vício de representação detectado constituirá mera irregularidade e, portanto, não acarretará qualquer consequência para o processo.

D) O autor será excluído do processo caso não regularize a sua representação no prazo concedido pelo juiz para tanto.

#Questão 838675 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838676 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838677 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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