Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 838775 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Cumprimento de sentença, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Celina ajuizou ação contra Beatriz, requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos morais e materiais que esta lhe teria causado. Após instrução processual, o juiz proferiu a sentença, julgando procedente o pedido para condenar Beatriz aos danos causados a Celina. A sentença transitou em julgado, tendo sido a ré intimada a pagar o montante de R$ 20 mil, conforme fixado pelo juiz.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Se Beatriz não efetuar o pagamento, Celina deverá requerer ao juiz a expedição de mandado de penhora e a avaliação dos bens da devedora, devendo, também, desde já, indicar os bens passíveis de penhora.

B) Somente após a penhora e a avaliação dos bens é que Beatriz será intimada para oferecer impugnação.

C) Não sendo efetuado o pagamento espontâneo da dívida, incidirá, sobre o valor da condenação, multa de 10%, a ser cobrada mediante processo executivo autônomo.

D) Se Celina não requerer a execução do julgado em um prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão, o juiz extinguirá o processo e determinará o seu arquivamento.

#Questão 838776 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Intervenção de terceiros, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá seus efeitos a Jorge.

B) Jorge não poderá substituir Raimundo no processo.

C) Se Jorge quiser ingressar no processo como assistente de Raimundo, deverá fazê-lo, por exigência legal, antes de proferida a sentença.

D) Raimundo poderá continuar no processo na condição de substituto processual.

#Questão 838778 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito do processo de execução.

A) A legislação processual civil estabelece regime especial para a execução contra a fazenda pública, podendo o objeto ser o pagamento de quantia certa, o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer ou a entrega de coisa.

B) Constitui título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios correspondente a créditos devidamente inscritos na forma da lei.

C) Caracteriza-se a fraude de execução somente quando o devedor aliena bens durante o processo de execução.

D) Caso o exequente proponha execução fundada em título extrajudicial sem que a petição inicial venha acompanhada dos documentos indispensáveis à sua propositura, o juiz deverá, de plano, indeferir o pedido, pois, no processo de execução, é incabível emenda à inicial.

#Questão 838779 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo Cautelar, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação aos procedimentos cautelares específicos.

A) Denomina-se arresto a apreensão cautelar de bens com a finalidade de garantir futura execução para entrega de coisa certa.

B) O sequestro é medida cautelar destinada a apreender tantos bens quantos forem necessários para garantir futura ação de execução.

C) Na busca e apreensão, cabe audiência de justificação prévia.

D) Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o sustento definitivo da parte postulante.

#Questão 838780 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

A) O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.

B) A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.

C) É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.

D) É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

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