Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 838003 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento sumário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838004 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ação Rescisória, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

A) O depósito prévio de 5% sobre o valor da causa será revertido em benefício do réu somente quando a ação rescisória for declarada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente.

B) A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória.

C) Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis.

D) A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.

#Questão 838005 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

A) No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.

B) A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.

C) Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.

D) O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.

#Questão 838006 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

A) Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial.

B) Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado.

C) O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

D) Exige-se o preparo na interposição do agravo retido.

#Questão 838008 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Intervenção de terceiros, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo já existente e pendente entre outras partes. Em relação a essa intervenção, assinale a opção correta.

A) A oposição, sob a forma de ação autônoma, será cabível após iniciada a audiência de instrução e julgamento, mas sempre antes do trânsito em julgado da sentença.

B) O mero detentor, quando demandado, tem a faculdade de nomear à autoria o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa.

C) Somente o réu detém legitimidade para denunciar a lide.

D) É possível a assistência com fundamento no interesse econômico.

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