Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 838214 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Da decisão recorrida que julgar válida, em única ou última instância, lei local contestada em face de lei federal, é cabível recurso

#Questão 838212 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O executado José, logo depois de intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para consignar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Nessa situação hipotética, segundo entendimento doutrinário, o ato processual requerido denomina-se

#Questão 838215 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento sumário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Não se inclui entre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário previsto no CPC

#Questão 838216 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A interrupção da prescrição operada em razão da citação válida é o efeito material dessa espécie de comunicação dos atos processuais, o qual

#Questão 838217 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exercício da jurisdição. A legislação processual civil prevê dois institutos por meio dos quais é possível afastar o juiz da demanda: o impedimento e a suspeição. Não se enquadra nas hipóteses de suspeição previstas no CPC o fato de

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