Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 838009 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.

A) No âmbito da execução por quantia contra o devedor solvente, o executado, nos três dias subseqüentes à citação, além da opção de efetuar o pagamento do crédito reclamado, terá o ônus ou o direito de nomear bens à penhora.

B) Excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado.

C) Emprega-se a hasta pública na modalidade leilão para a alienação judicial de bem imóvel.

D) A arrematação válida transfere o domínio ou a propriedade do bem arrematado ao arrematante, mediante a tradição deste, tratando-se de bem móvel, e do registro em cartório da carta de arrematação, no caso de bem imóvel.

#Questão 838010 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838007 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Tutela Antecipada, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais

A) a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

B) a prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório do réu.

C) a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento.

D) a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

#Questão 838101 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá

A) opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação.

B) opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados da juntada do mandado devidamente cumprido.

C) opor-se à execução por meio de ação de embargos à arrematação, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação.

D) oferecer impugnação no prazo de quinze dias, contados da data da intimação da formalização do auto de penhora e de avaliação.

#Questão 838102 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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