A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como form...

#Questão 838007 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Tutela Antecipada, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais

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