Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 838103 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data

A) da efetivação da medida cautelar.

B) da interposição da medida cautelar.

C) em que o mandato de citação foi juntado aos autos.

D) do deferimento da medida cautelar.

#Questão 838104 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838105 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

A) O agravo de instrumento interposto contra decisão que nega seguimento aos recursos especial e extraordinário não dispensa o preparo.

B) A renúncia do recurso não impede a interposição posterior de outro recurso.

C) É possível desistir do recurso antes da sua interposição.

D) O direito de recorrer é um direito potestativo processual.

#Questão 838106 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Jurisdição, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.

A) Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material.

B) O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial.

C) A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação.

D) A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.

#Questão 838107 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Teoria geral das provas, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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